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IN RE - RS 58/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 58 de 06.09.2011

DOE-RJ: 09.09.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

Sol. 214/11.

1. No Capítulo XXXIV do Título I, com fundamento no Conv. ICMS 58/11 (DOU 13/07/11), fica acrescentado o item 1.4.3, conforme segue:

Conv. ICMS 58/11, cl. 1ª, II (Conv. 115/03, cl. 2ª, V).

"1.4.3 - Na hipótese de opção pela emissão em via única da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, em conformidade com este Capítulo, o contribuinte fica obrigado à emissão desses documentos exclusivamente nessa modalidade, os quais deverão abranger todas as suas prestações de serviço."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.

Porto Alegre, 6 de setembro de 2011.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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