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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 34.388/11 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 34.388 de 08.09.2011

DOM-Rio de Janeiro: 09.09.2011

Dispõe sobre a criação do Circuito Carioca de Economia Solidária, em convergência com o Programa Polos do Rio, criado pelo Decreto nº 31.473, de 07 de dezembro de 2009.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a importância de reforçar os mecanismos de incentivo à comercialização de produtos do segmento da Economia Solidária, tendo por base os preceitos do Comércio Justo;

CONSIDERANDO a conveniência de promover a aproximação entre o Poder Público Municipal, a cadeia de produtores de economia solidária e comércio justo e os grupos empresariais constituídos como Polos integrantes do Programa Polos do Rio;

CONSIDERANDO a necessidade de apoiar o consumo e a comercialização de bens e serviços autogeridos e economicamente sustentáveis;

CONSIDERANDO os esforços na melhoria do escoamento da produção de bens da cadeia produtiva do setor da economia solidária e comércio justo, permitindo estimular os segmentos associativistas e cooperativistas na busca de geração de trabalho e renda e comercialização de seus produtos;

CONSIDERANDO a finalidade multidimensional da economia solidária - social, econômica, ecológica e cultural;

DECRETA :

Art. 1º Fica criado o Circuito Carioca de Economia Solidária.

§ 1º. O Circuito promoverá eventos destinados a apoiar a comercialização de produtos artesanais confeccionados pela cadeia produtiva de economia solidária, segundo os princípios norteadores do comércio justo.

§ 2º. Os eventos serão realizados pelos polos comerciais, integrantes do Programa Polos do Rio, instituído pelo Decreto nº 31.473, de 07 de dezembro de 2009, após prévia concordância dos mesmos, dentro dos limites geográficos que delimitam cada Polo, com o apoio da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário - SEDES.

§ 3º. A realização dos eventos em cada Polo será mensal ou, diante da conveniência, poderá ter a sua periodicidade dilatada.

§ 4º. Nos eventos serão oferecidos ao público, produtos solidários e sustentáveis, podendo, ( continua ... )

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