x
x
x
Instr. DIR. COLEGIADA PREVIC 5/11 - Instr. - Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 5 de 08.09.2011

D.O.U.: 09.09.2011



A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão realizada em 06 de setembro de 2011, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e no art. 3º da Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009,

DECIDIU:

Art. 1º As contas a seguir são incluídas na Planificação Contábil Padrão:

Código - Conta

1.2.1.5.00.00.00 - Depósitos Judiciais/Recursais

1.2.2.4.00.00.00 - Depósitos Judiciais/Recursais

1.2.3.4.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de Fundos

1.2.3.8.00.00.00 - Depósitos Judiciais/Recursais

2.1.3.4.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de Fundos

5.1.4.1.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de Fundos

5.2.4.1.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de Fundos

Art. 2º Alterar a letra (c) do item 16 do Anexo A - Normas Específicas, da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro 2009, alterada pela Instrução MPS/PREVIC nº 01, de 22 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

c) as rendas e as variações positivas provenientes de bonificações, dividendos ou juros sobre o capital próprio devem ser reconhecidas contabilmente a partir da data em que a ação ficar ex-dividendos." (NR)

Art. 3º Alterar o item 3 do Anexo B - Função e Funcionamento das Contas da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?