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Dec. Mun. Santa Isabel/SP 4.544/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Isabel/SP nº 4.544 de 17.06.2011

DOM-Santa Isabel: 30.06.2011

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011, e dá outras providências.


HELIO BUSCARIOLI, Prefeito Municipal de Santa Isabel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando que, o próximo dia 23 de junho, quinta-feira, é feriado religioso, dedicado a Corpus Christi;

Considerando que, o próximo dia 24 de junho, sexta-feira, está intercalado entre o feriado de Corpus Christi e o final de semana;

Considerando que, há necessidade do Poder Executivo disciplinar o Expediente nas repartições públicas municipais, de acordo com a conveniência para a Administração Municipal, para os servidores públicos e para o público em geral;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011, sexta-feira.

Art. 2º O serviço de limpeza pública, coleta de lixo domiciliar e demais atividades essenciais e de utilidade pública, funcionarão normalmente.

Art. 3º Os Secretários Municipais deverão instituir plantão nos casos julgados necessários.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Santa Isabel, 17 de junho de 2011.

HELIO BUSCARIOLI

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ MARIA EVANGELISTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EDEN BARBOSA PONTES DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA GERAL DE ( continua ... )

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