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Dec. Mun. Palmas/TO S/N/11 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/TOS/N de 06.09.2011

DOM-Palmas: 06.09.2011

Declara ponto facultativo na data que especifica.


O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto no dia 9 de setembro de 2011, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palmas, 06 de setembro de 2011.

RAUL FILHO

Prefeito de ( continua ... )

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