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Res. SMF/Porto Velho - RO 5/11 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO nº 5 de 31.08.2011

DOM-Porto Velho: 05.09.2011

Institui o Manual do Usuário Cartórios e Manual de Integração do ITBI On-line Versão 1.0, que dispõe sobre os procedimentos de funcionalidade dos sistemas disponibilizados.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 280, da Lei Complementar nº 199, de 21.12.2004 c/c Artigo 3º, inciso III, do Decreto nº 10.089 de 19.09.2005.

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer facilidades ao usuário na utilização dos serviços disponibilizados no PORTAL SEMFAZOLINE através do endereço eletrônico www.semfazonline.com , com aplicação das atualizações necessárias face a implementação dos novos serviços previsto no Decreto nº 12.330/2011, de 31 de agosto de 2011 e no Decreto nº 12.331/2011, de 31 de agosto de 2011.

RESOLVE :

Art. 1º Instituir o Manual do Usuário Cartórios e Manual de Integração do ITBI ONLINE VERSÃO 1.0.

Art. 2º O Manual do Usuário Cartórios e Manual de Integração do ITBI ONLINE VERSÃO 1.0 disponibilizado por meio eletrônico no site http://www.portovelho.ro.gov.br, na pasta de Legislação da Fazenda e no endereço eletrônico www.semfazonline.com deverá ser atualizado quando da inserção de novas funcionalidades e serviços.

Art. 3º Compete ao Departamento de Fiscalização de Impostos (DEFI) em conjunto com a Assessoria Técnica (ASTEC) a atualização dos manuais de que trata esta resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Ana Cristina Cordeiro da Silva

Secretária Municipal de Fazenda

MANUAL DO USUARIO DO ITBI ONLINE VERSÃO ( continua ... )

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