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IN SIGAT - TO 24/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 24 de 02.09.2011

DOE-TO: 06.09.2011

Atribuir valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica atribuído o valor do subgrupo 22.7.1, 22.7.2, 22.7.3,22.10.1, 22.10.2, 22.10.3, 22.10.4, 22.10.5 e 22.10.7 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 06 de setembro de 2011.

MARCÉLIO RODRIGUES LIMA

Superintendente

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024/2011

( continua ... )
GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: GELOS
Última Alteração
Item Un DESCRIÇÃO DE PRODUTOS

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