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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.557/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.557 de 01.09.2011

D.O.U.: 06.09.2011

Altera dispositivos relativos ao Redesconto do Banco Central presentes no regulamento anexo à Circular nº 3.105, de 5 de abril de 2002.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de setembro de 2011, com fundamento no art. 10, incisos V e XII, e no art. 12 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 28, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e nas Resoluções nºs. 2.949, de 4 de abril de 2002, e 4.002, de 25 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º O regulamento anexo à Circular nº 3.105, de 5 de abril de 2002, com as alterações promovidas pela Circular nº 3.153, de 25 de setembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º O acesso ao Redesconto do Banco Central é facultado às instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. O acesso das instituições financeiras titulares de Conta de Liquidação ao Redesconto do Banco Central é restrito às operações na modalidade de compra com compromisso de revenda, intradia, de títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Artigo 2º As operações de Redesconto do Banco Central são concedidas, a exclusivo critério do Banco Central do Brasil, por solicitação da instituição financeira interessada, ressalvada a concessão automática de operação de um dia útil contratada por instituição titular de conta Reservas Bancárias, de que trata o art. 11-A deste regulamento." ( continua ... )

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