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Dec. Mun. Resende/RJ 4.984/11 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 4.984 de 16.08.2011

DOM-Resende: 19.08.2011

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de setembro de 2011 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 (sexta-feira) de setembro de 2011.

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

José Rechuan Junior

Prefeito ( continua ... )

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