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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/11 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AMS/N de 31.08.2011

DOM-Manaus: 02.09.2011

(Declara ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 6 de setembro conforme especifica.)


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 80, inciso II, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO que, nos termos do Inciso I do art. 437 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, a data de 05 de setembro é feriado municipal, comemorativo da Elevação do Amazonas à Categoria de Província;

CONSIDERANDO o subsequente feriado nacional de 07 de setembro, data maior da nacionalidade,

RESOLVE :

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06 de setembro de 2011, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1° do artigo 9° da Constituição Federal.

Manaus, 31 de agosto de 2011.

Amazonino Armando Mendes

Prefeito de Manaus

João Coêlho Braga

Secretário - Chefe do Gabinete ( continua ... )

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