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Res. SMF-RJ 2.683/11 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.683 de 02.09.2011

DOM-Rio de Janeiro: 05.09.2011

Altera a Resolução SMF nº 2.313, de 30 de agosto de 2005, inclusive instituindo novo modelo da Nota de Lançamento série "D", e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 8º da Resolução nº 2.744, de 26.10.2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no § 4º do art. 44 do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996,

RESOLVE :

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução SMF nº 2.313, de 30 de agosto de 2005, passando-se a adotar o modelo da Nota de Lançamento série "D" previsto no Anexo desta Resolução.

Art. 2º A guia para recolhimento da Nota de Lançamento série "D" de que trata a Resolução SMF nº 2.313, de 30 de agosto de 2005, estará disponível para emissão no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda.

Parágrafo único. O órgão lançador poderá encaminhar a guia de que trata o caput juntamente com a Nota de Lançamento também ali referida.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o parágrafo único do art. 1º e o art. 5º da Resolução SMF nº 2.313, de 30 de agosto de 2005.

ANEXO I

( continua ... )

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