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Com. CAT 50/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 50 de 11.09.1996

DOE-SP: 13.09.1996

Divulga locais para entrega da GIA em meio magnético e dá outros esclarecimentos.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo a em vista a edição da Portaria CAT-59/96, de 4-9-96, que disciplina os procedimentos para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA em meio magnético ou por teleprocessamento, em atenção ao disposto em seu artigo 13:

1- divulga, em anexo, os locais onde poderá ser efetuada a entrega da GIA em disquete.

2- em relação à entrega das GIAS, esclarece o seguinte:

a) as GIAS em disquete deverão ser entregues nos prazos previstos na legislação, em qualquer posto de recepção e validação relacionados em anexo, independentemente da jurisdição do contribuinte:

b) as GIAs substitutivas nos modelos CEC-7, RPA-8, RES-9 e ST-13 deverão ser entregues em disquete no posto fiscal em que deve ser vinculado o contribuinte;

c) fora dos prazos previstos na legislação, a entrega da GIA somente será permitida nos seguintes locais:

c.1) na Capital - sede da - SECRETARIA DA FAZENDA -, sita na Av. Rangel Pestana, 300 - térreo;

c.2) na Grande São Paulo - sede das Delegacias Regionais Tributárias:

DRT-12- ABCD: Av. Francisco Prestes Maia, 799 - - Centro - S.B. do Campo;

DRT-13- Guarulhos: Rua Tapajós, 90 - - Centro - Guarulhos;

DRT-14 - Osasco: Rua José Cianciarullo, 200 - - Centro - Osasco

c.3) no interior e litoral - Postos Fiscais da - SECRETARIA DA FAZENDA -.

d) a GIA entregue por teleprocessamento (EDI) poderá ser transmitida para a - SECRETARIA DA FAZENDA - a partir do dia seguinte ao do encerramento da apuração.

LOCAIS DE RECEPÇÃO E VALIDAÇÃO DA GIA ELETRÔNICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO LOCAL ENDEREÇO BAIRRO

CAPITAL - - SECRETARIA DA FAZENDA - Av. Rangel Pestana, 300 - Térreo - Centro

- SESCON ( * ) - R. Formosa, 367 - 23º andar - - Centro

- C.R.C ( * ) - R. Rosa e Silva, 60 - Higienópolis

- SIMPI ( * ) - Av. Rebouças, 1.761 - Jd. América

- BANESPA - Av. Rio Branco, 408/426 - Santa Efigênia

- BANESPA - R. Voluntários da Pátria, 1638/44 - Santana

- BANESPA - Av. Guilherme Cothing, 1420/32 - Vila Maria ( continua ... )

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