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Com. CAT 55/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 55 de 26.09.1996

DOE-SP: 27.09.1996

Informa sobre o pagamento de GIAs junto aos estabelecimentos bancários.


O Coordenador da Administração Tributária informa que a partir de 1º de outubro próximo, os estabelecimentos bancários não mais poderão acolher Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA, exceto:

a) GIA - Importação - (GIA-1) - modelos 14, 15 e 16, emitida em papel, que poderá ser entregue em qualquer agência bancária autorizada;

b) GIA - Exportação - Exportação de Café Cru, que poderá ser entregue somente nos Postos Especiais de Prestação de Serviços (PEPS) do - BANESPA -, anexos às DRTs 2 - Litoral, 7 - Bauru e 8 - São José do Rio Preto.

As demais Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIAs, abaixo indicadas, deverão ser emitidas por teleprocessamento ou entregues por meio magnético nos locais relacionadosno Comunicado CAT-50, de 11-9-96, publicado no Diário Oficial do Estado em 13-9-96:

a) GIA CEC-1 - Cadastro Especial de Contribuintes;

b) GIA RPA-2 - Regime Periódico de Apuração;

c) GIA RES-3 - Regime de Estimativa;

d) GIA CEC-4 - (GIA Coligida);

e) GIA RPA-5 - (GIA Coligida);

f) GIA RES-6 - (GIA Coligida);

g) GIA CEC-7 - (GIA Substitutiva);

h) GIA RPA-8 - (GIA Substitutiva);

i) GIA RES-9 - (GIA Substitutiva);

j) GIA ST-11 - (Substituição Tributária);

k) GIA ST-12 - (GIA Coligida);

l) GIA ST-13 - (GIA ( continua ... )

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