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IN CGT/Porto Alegre-RS 1/11 - IN - Instrução Normativa GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS nº 1 de 01.09.2011

DOM-Porto Alegre: 02.09.2011

Estabelece um padrão para elaboração de pareceres e informações fiscais pela Unidade do Contencioso (UCO) e para o armazenamento dos mesmos.


O GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando a necessidade de padronizar a elaboração de pareceres e informações fiscais, bem como o armazenamento dos referidos documentos,

DETERMINA :

Art. 1º A elaboração de pareceres e informações fiscais emitidas em resposta aos recursos, reclamações, consultas, solicitações e demais assuntos de competência da Unidade do Contencioso (UCO) da Célula de Gestão Tributária (CGT) far-se-á em conformidade com as disposições contidas nesta Instrução Normativa.

Art. 2º Os documentos referidos no art. 1º deverão ser disponibilizados também em meio eletrônico na pasta "Pareceres" no servidor "PMPA - fs1", atribuindo-lhes, como nome de arquivo, o número do processo em que está inserido, incluindo a data de sua elaboração, no formato XXX.XXXXXX.XX_AAAA_MM_DD.

Art. 3º Quanto à formatação, os pareceres e informações fiscais deverão obedecer ao que segue:

I - o uso de siglas que não são do conhecimento do público a que se destina o documento é permitido desde que, quando adotada pela primeira vez, seja colocada entre parênteses e imediatamente antecedida de seu significado por extenso;

II - o texto deverá ser escrito em fonte arial, tamanho 12, sendo permitida a redução até o tamanho 8, para adequá-la ao layout da página onde está inserida, quando se tratar de tabelas ou quadros;

III - o timbre, ou cabeçalho, e as notas de rodapé, deverão ser escritos em fonte arial, tamanho 11;

IV - as citações diretas:

a) deverão ser reproduzidas no próprio texto, com as mesmas características desse e entre aspas duplas, quando ocuparem até três linhas;

b) quando ocuparem mais de três linhas, deverão ser reproduzidas abaixo do texto, em fonte tamanho 10, com recuo de 4 cm da margem utilizada no texto normal;

V - as citações diretas ou indiretas devem fazer referência ao seu autor, entre parênteses ou como nota de rodapé.

VI - a referência a elementos constantes no processo ou em seus anexos será feita com a indicação da folha que os contiver;

VII - o espaçamento entre as linhas deverá ser simples.

VIII - as margens deverão ser de 3 cm à esquerda e na parte superior e de 2 cm à direita e na parte inferior;

IX - a folha a ser utilizada para pareceres e informações deverá ser de tamanho ( continua ... )

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