x
x
x
Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 429/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 429 de 01.09.2011

DOE-RJ: 02.09.2011

Obs.: Rep. DOE de 12.09.2011

Altera o anexo da Resolução SER nº 180/05, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996, e o contido no Processo nº E-04/006.353/11,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução SER nº 180, de 30 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

ACORDANTEMARCA COMERCIALPRODUTOEMBALAGEMCAPACIDADE (ML)PREÇO 2011
AJEBRASAjeBIGCOLARefrigerantePET( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?