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Nota Exp. CVM 502/11 - Nota Exp. - Nota Explicativa COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 502 de 01.09.2011

D.O.U.: 02.09.2011

(Ref: Instrução CVM nº 502, de 1º de setembro de 2011, que altera os anexos A, B, C e D da Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC e dos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIC-FIDC, regidos pela Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - FIDC-PIPS, regidos pela Instrução CVM nº 399, de 21 de novembro de 2003 e dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC-NP, regidos pela Instrução CVM nº 444, de 8 de dezembro de 2006.)


 
Ementa oficial: "Ref: Instrução CVM nº 502, de 1º de setembro de 2011, que altera os anexos A, B, C e D da Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2011."

Conforme disposto no art. 2º da Instrução CVM nº 489/11, os FIDC, FIC-FIDC, FIDC-PIPS e os FIDC-NP, ressalvadas as disposições em contrário, devem aplicar os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos, assim como os de reconhecimento de receitas e apropriação de despesas, previstos nas normas contábeis emitidas por esta Comissão aplicáveis às companhias abertas, que tratam do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros.

No que respeita a classificação de instrumentos financeiros, a norma específica a ser seguida é o Pronunciamento Técnico CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação, aprovado pela Deliberação CVM nº 604/09. No entanto, é preciso lembrar que o Pronunciamento, nesse caso, é norma subjacente às Instruções CVM 489/11 e ( continua ... )

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