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Circ. SUSEP 426/11 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 426 de 31.08.2011

D.O.U.: 01.09.2011

(Dispõe sobre a nova redação dos artigos 4º e 5º da Circular Susep nº 424, de 29 de abril de 2011, que trata sobre as alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: "Dispõe sobre a nova redação dos artigos 4º e 5º da Circular Susep nº 424, de 29 de abril de 2011, e dá outras providências."

 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 430 de 05.03.2012.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas "b", "g" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, c/c o art. 2º da Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, com o inciso V do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e com o §1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.000198/2011-06,

Resolve,

Art. 1º Alterar os artigos 4º e 5º da Circular Susep nº 424, de 29 de abril de 2011, que passam a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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