x
x
x
Port. SRE - AL 50/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 50 de 29.08.2011

DOE-AL: 30.08.2011

Divulga os valores do ICSM, por quilograma (Kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de junho de 2011, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e no art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de junho de 2011, para o cálculo do incentivo fiscal da devolução do ICMS, de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:

VALOR DO ICMS PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS
MÊS OPERAÇÃO INTERNA OPERAÇÃO INTERESTADUAL
(R$/Kg) (R$/Kg)
JUNHO 0,257580 0,150066

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?