x
x
x
Res. Norm. CFQ 240/11 - Res. Norm. - Resolução Normativa CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CFQ nº 240 de 18.08.2011

D.O.U.: 29.08.2011

(Dispõe sobre o registro, em Conselhos Regionais de Química, dos profissionais autônomos que desempenhem suas funções na área da Química, relacionadas à Segurança do Trabalho, bem como aqueles que promoverem ou orientarem as atividades inerentes à Química, destinadas a manter os requisitos mínimos para proteção dos trabalhadores e do local de trabalho).


O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que conferem os artigos 8º, 15 e 24 da Lei 2.800/56, e tendo em vista os artigos 326, 330, 332, 333, 337, e 341 do Decreto Lei Nº 5.452/43;

CONSIDERANDO a necessidade de definir as diferentes modalidades de profissionais da Química para fins da fiscalização a que se incumbe o sistema CFQ/CRQs, assegurada pelos artigos 1º e 15 da Lei 2.800/56;

CONSIDERANDO os termos do artigo 1º, itens IV e VI, artigo 2º, item IV, alíneas a e g, e artigo 4º, alíneas f e i, do Decreto Nº 85.877/81;

CONSIDERANDO a prestação de serviço, pelo profissional autônomo, na área de Segurança do Trabalho;

CONSIDERANDO que a Norma Regulamentadora Nº 15 da Portaria Nº 3214, do Ministério do Trabalho de 8 de junho de 1978, em seus anexos Nº 11 (Agentes Químicos Cuja Insalubridade é ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?