x
x
x
Port. SAF - RJ 956/11 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 956 de 26.08.2011

DOE-RJ: 29.08.2011

Tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, excluído do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:

EMPRESAIEPROCESSO Nº
Trois Comércio e Design de Jóias Ltda. 78.921.846E-04/156.394/11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2011.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2011

CELINO CESÁRIO MOURA

Subsecretário-Adjunto de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?