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IN SMF/Uberlândia - MG 2/11 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças - Uberlândia - MG nº 2 de 25.08.2011

DOM-Uberlândia: 29.08.2011

Revoga a Instrução Normativa SMF nº 002, de 12 de agosto de 2010, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado pela diretoria de fiscalização de rendas tributárias para a baixa de inscrição no cadastro mobiliário e a paralisação temporária de atividades das pessoas jurídicas.


O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no art. 49, III da Lei Orgânica Municipal, no art. 2º, XXX da Lei Delegada Municipal nº 039, de 05 de junho de 2009 e no art. 2º, XXX do Decreto Municipal nº 12.497, de 22 de outubro de 2010,

RESOLVE :

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 002, de 12 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação .

Uberlândia, 25 de agosto de 2011.

Aldorando Dias de Sousa

Secretário Municipal de ( continua ... )

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