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Port. SMF/Campina Grande - PB 9/11 - Port. - Portaria Secretário Municipal de Finanças de Campina Grande/PB - SMF/Campina Grande - PB nº 9 de 27.07.2011

DOM-Campina Grande: 29.07.2011

(Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Campina Grande - UFCG.)


O Secretário de Finanças do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei em conformidade com o disposto no Art. 7, § 1º, incisos I e IV da Lei Complementar nº 015, de 26 de Dezembro de 2002,

RESOLVE :

Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Campina Grande - UFCG, de R$ 32,09 (Trinta e Dois Reais e Nove Centavos) para R$ 32,14 (Trinta e Dois Reais e Quatorze Centavos) com base na variação percentual mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2011.

Júlio César de Arruda Câmara Cabral

Secretário Municipal de ( continua ... )

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