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Res. CMN/BACEN 4.002/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.002 de 25.08.2011

D.O.U.: 26.08.2011

Autoriza o Banco Central do Brasil a realizar operação de Redesconto do Banco Central, na modalidade de compra com compromisso de revenda, intradia, com instituições financeiras titulares de Conta de Liquidação e dá outras providências.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de agosto de 2011, com fundamento nos arts. 3º, inciso V, , inciso XVII, e 12 da Lei Nº 4.595, de 1964, no art. 28, § 2º, da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, e na Lei Nº 10.214, de 27 de março de 2001,

RESOLVEU:

Art. 1º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a realizar operação de Redesconto do Banco Central, na modalidade de compra com compromisso de revenda, intradia, de títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com instituições financeiras titulares de Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil, nos termos e condições fixados na presente Resolução.

§ 1º Entende-se por compra com compromisso de revenda, para efeito do disposto nesta Resolução, a compra de título, pelo Banco Central do Brasil, com compromisso de revenda, conjugadamente com a venda de título, pela instituição financeira, com compromisso de recompra.

§ 2º Entende-se por operação intradia, para efeito do disposto nesta Resolução, a compra com compromisso de revenda em que a compra e a correspondente revenda ocorrem no próprio dia.

§ 3º O mecanismo de liquidez de que trata o caput objetiva atender às necessidades de liquidez de instituição financeira ao longo do dia.

§ 4º As operações de que trata o caput são concedidas, a exclusivo critério do Banco Central do Brasil, ( continua ... )

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