x
x
x
Res. CMN/BACEN 4.001/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.001 de 25.08.2011

D.O.U.: 26.08.2011

Altera condições para contratação de operações de crédito de custeio, de investimento e de comercialização, e para renegociação das operações ao amparo da Resolução nº 3.992, de 14 de julho de 2011.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de agosto de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei Nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei Nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

RESOLVEU:

Art. 1º O Manual de Crédito Rural - MCR 3-2-32 passa a vigorar com a seguinte redação:

"32 - Admite-se, para a safra 2011/2012, a concessão de limite de crédito adicional ao previsto no MCR 3-2-5 de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por beneficiário, desde que o recurso adicional seja destinado exclusivamente para o financiamento de custeio de milho nas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste." (NR)

Art. 2º O MCR 3-3-19 passa a vigorar com a seguinte redação:

"19 - O limite de que trata a alínea "c" do item 14 pode ser elevado para até R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) por beneficiário, por ano safra, excepcionalmente na safra 2011/2012, com prazo de reembolso de até 5 (cinco) anos, incluídos até 24 (vinte e quatro) meses de carência, desde que, no mínimo, os recursos adicionais ao limite previsto na alínea "c" do item 14 sejam direcionados exclusivamente para aquisição de reprodutores e matrizes bovinas e bubalinas." (NR)

Art. 3º O MCR 4-1-15-"a" passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) produtos beneficiados: açaí, algodão, em pluma ou em caroço, alho, amendoim, arroz, aveia, borracha natural, café, canola, caroço de algodão, castanha de caju, castanha-do-pará, casulo de seda, cera de carnaúba, cevada, girassol, guaraná, juta/malva, leite, mamona, mandioca, milho, sisal, sorgo, trigo, triticale e uva;" ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?