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Dec. Mun. Vitória/ES 15.122/11 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 15.122 de 22.08.2011

DOM-Vitória: 24.08.2011

Faculta expediente no dia 9 de setembro de 2011.


O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, decreta:

Art. 1º Faculta expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 9 de setembro de 2011.

Art. 2º Em função do facultativo previsto no Art. 1º fica estendido o expediente em 50 (cinqüenta) minutos diários, a serem prestados no período de 24 de agosto a 6 de setembro de 2011.

Art. 3º Excluem-se da medida prevista no art. 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais que não admitem paralisação e os órgãos que trabalham em regime de escala.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Jerônimo Monteiro, em 22 de agosto de 2011.

JOÃO CARLOS COSER

Prefeito ( continua ... )

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