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Port. Sec. Faz. - PI 682/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 682 de 18.08.2011

DOE-PI: 23.08.2011

Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a data de 27 de agosto de 2011 para concessão do benefício de isenção do ICMS para vendas do sanduíche "Big MAC", dia do evento "McDia Feliz", de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se.

Publique-se

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 18 de agosto de 2011.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da ( continua ... )

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