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C-Circ. DENOR 3.518/11 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO - DENOR nº 3.518 de 19.08.2011

D.O.U.: 25.08.2011

(Esclarece acerca das disposições da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Resolução nº 3.490 de 2007.)


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo artigo 4º da Circular nº 3.563 de 11.11.2011.

 
Ementa oficial: "Esclarece acerca das disposições da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007."

O Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, em face de dúvidas suscitadas por instituições do mercado financeiro relativas à Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Para fins da apuração do prazo de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro contratadas com pessoas naturais de que trata o § 1º do art. 15-A da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, com a redação dada pela Circular nº 3.515, de 3 de dezembro de 2010, deve ser considerada como data de realização das operações contratadas antes de 6 de dezembro de 2010 e renegociadas a partir de então, a data em que ocorreu ou venha a ocorrer a primeira repactuação das condições originais.

Art. 2º A exceção de que trata o inciso XI do caput do art. 15-A da Circular nº 3.360, de 2007, abrange os veículos classificados como reboque ou semirreboque, passíveis de registro e licenciamento pelos órgãos competentes nos termos da ( continua ... )

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