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Port. Sec. Faz. - Sergipe 511/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 511 de 10.08.2011

DOE-SE: 16.08.2011

Altera o item milho em grão indicado no Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos artigos 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação relativamente ao item milho em grão:

"ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTOUNIDADEVALOR UNITÁRIO R$
PRODUTOS AGRÍCOLAS
(...)(...)(...)
MILHO
1) EM GRÂOSKG0,37(NR)
(...) (...)(...)"

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de ( continua ... )

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