x
x
x
Port. Sec. Faz. - SC 156/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 156 de 27.07.2011

DOE-SC: 27.07.2011

Obs.: Aguardando publicação Oficial

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e considerando o disposto no art. 21 do Regulamento de ICMS do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SEF nº 02, de 04 de janeiro de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de julho de 2011.

UBIRATAN SIMÕES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?