x
x
x
Res. ANP 35/05 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 35 de 02.12.2005

D.O.U.: 05.12.2005

(Adota a Norma NBR 15186 - Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP para o projeto de instalações destinadas à armazenagem de GLP, sujeitas à Autorização de Construção (AC) da ANP).


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e a Resolução de Diretoria nº 376, de 1º de dezembro de 2005,

considerando que é atribuição legal da ANP regular as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, definido na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, como de utilidade pública; e

considerando a necessidade de atualizar a norma técnica adotada pela ANP quando da concessão de Autorização de Construção (AC) ou Autorização de Operação (AO) para instalações destinadas à armazenagem de gás liquefeito de petróleo - GLP, torna público o seguinte ato:

 
A redação deste considerando foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 43 de 18.08.2011.

Redação Anterior: "considerando a necessidade de atualizar a norma técnica adotada pela ANP quando da concessão de Autorização de Construção (AC) para instalações destinadas à armazenagem de gás liquefeito de petróleo - GLP, torna público o seguinte ato:"

Art. 1º Fica adotada a Norma NBR 15186 - Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a concessão de Autorização de Construção (AC) ou Autorização de Operação (AO) para instalações destinadas à armazenagem de gás liquefeito de petróleo - GLP.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 2º da Resolução nº 43 de 18.08.2011.

Redação Anterior: "Art. 1º Fica adotada a Norma NBR 15186 - Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP - Projeto e construção, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para o projeto de instalações destinadas à armazenagem de GLP, sujeitas à Autorização de Construção (AC) da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?