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Res. SMF-RJ 2.682/11 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.682 de 18.08.2011

DOM-Rio de Janeiro: 19.08.2011

(Altera a Resolução SMF nº 1.751, de 26 de janeiro de 2000, que institui o novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais - DARM-RIO, e dá outras providências.)


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE :

Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Resolução SMF nº 1.751, de 26 de janeiro de 2000, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Em se tratando de lançamento ou cobrança direta, o DARM-RIO será emitido, a partir de 01/11/2011, obrigatoriamente com código de barras, pelo órgão municipal a que competir a cobrança do crédito, dispensada a impressão do verso."

Art. 2º Revogam-se os artigos , , e da Resolução SMF nº 1.751, de 26 de janeiro de 2000.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Eduarda Cunha de La ( continua ... )

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