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Port. SUTRI - MG 107/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 107 de 18.08.2011

DOE-MG: 19.08.2011

Altera a Portaria SUTRI nº 98, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre estabelecimentosenquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 98, de 12 de julho de 2011, fica acrescido dos seguintes itens:

"

128Cirúrgica Vida - Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - ME001.236815.0064Montes Claros
129JC Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. - EPP001.374975.0009Visconde do Rio Branco
( continua ... )

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