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Port. SUFRAMA 263/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 263 de 17.08.2011

D.O.U.: 19.08.2011

(Dispensa por um prazo de 36 meses, os componentes, partes e peças listados, nas quantidades determinadas, destinados a atender a Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Belo Monte, para realizar em outras regiões do País, as etapas de industrialização dispostas nos incisos II a XII do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 222, de 23 de dezembro de 2009.)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5º, do artigo 1º, da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 222, de 23 de dezembro de 2009, que estabeleceu o processo produtivo básico para turbinas hidráulicas e hidrogeradores com potência superior a 30MW, industrializados na Zona Franca de Manaus,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, por um prazo de 36 (trinta e seis) meses, os componentes, partes e peças abaixo listados, nas quantidades determinadas, destinados a atender a Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Belo Monte, localizada nos municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu, no Estado do Pará, para realizar em outras regiões do País, as etapas de industrialização dispostas nos incisos II a XII do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 222, de 23 de dezembro de 2009, devendo as demais quantidades ser industrializadas obrigatoriamente na Zona Franca de Manaus:

Tabela 1: Componentes, partes e peças da turbina

ComponenteQuantidade necessáriaQuantidade dispensada
( continua ... )

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