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Dec. Mun. Olímpia/SP 5.033/11 - Dec. - Decreto do Município de Olímpia/SP nº 5.033 de 06.07.2011

DOM-Olímpia: 09.07.2011

Dispõe sobre isenção de taxa.


EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito do Município de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica isento do pagamento da taxa de licença para exercício de comércio ambulante e eventual, os comerciantes instalados com barraca na área interna do Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas "Professor José Sant'Anna", durante a realização do 47º Festival do Folclore, entre e inclusive os dias 23 a 31 de julho de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Registre e Publique.

Prefeitura Municipal de Olímpia, em 06 de julho de 2011.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 06 de julho de 2011.

CLÉBER LUIS BRAGA

Diretor de Departamento - ( continua ... )

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