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Desp. CONFAZ 147/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 147 de 17.08.2011

D.O.U.: 18.08.2011

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 54, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 55, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 57, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 58, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 59, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 60, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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