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Port. Sec. Faz. - MA 435/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 435 de 09.08.2011

DOE-MA: 24.08.2011

(Altera e inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica.)


 
Este ato foi publicado no DOE de 12.08.2011 e constou novamente no DOE de 24.08.2011, porem sem menção expressa de republicação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme lista abaixo:

UND PRODUTO VALOR R$
Carvão de Casca de Babaçu - Op.Interna 100,00
Carvão de Casca de Babaçu - Op.Interestadual 180,00
Carvão Vegetal - Op. Interna 100,00
Carvão Vegetal - Op. Interest. 180,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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