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Dec. Mun. São Luís/MA 41.340/11 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 41.340 de 26.07.2011

DOM-São Luís: 26.07.2011

(Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.)


O PRFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, no dia 28/07/2011 (quinta feira), data em que se comemora a Adesão do Maranhão á Independência do Brasil, ficando preservado o funcionamento dos servidores essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PALÁCIO DE LA ROVARDIERE, EM SÃO LUÍS, 26 DE JULHO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.

JOÃO CASTELO RIBEIRO ( continua ... )

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