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Port. ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 55/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL nº 55 de 12.08.2011

D.O.U.: 16.08.2011

(Revoga a Portaria ALF/SFS nº 45, de 11 de setembro de 2009 que disciplina os procedimentos de retirada de resíduos líquidos de embarcações atracadas nos portos e instalações portuárias jurisdicionadas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Francisco do Sul, e dá outras providências).


 
Ementa oficial: "Revoga a Portaria ALF/SFS nº 45, de 11 de setembro de 2009."

O INSPETOR-CHEFE da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 295 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 587, de 21 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Com a entrada em vigor da Resolução ANTAQ nº 2.190, de 28 de julho de 2001 (DOU 05/08/2011), a qual disciplina a prestação de serviço de retirada de resíduos de embarcações, objeto da Portaria ALF/SFS nº 45, de 11 de setembro de 2009, esta deve ser revogada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DALTRO JOSE ( continua ... )

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