x
x
x
ADE SRRF/8ª RF 86/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 86 de 11.08.2011

D.O.U.: 16.08.2011

Alfandegamento do Aeroporto de Congonhas, em caráter excepcional, para o evento que especifica.


O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência estabelecida pelo §2º do art. 27 da Portaria RFB nº 2.438, de 21 de dezembro de 2010,

DECLARA:

1. Fica o AEROPORTO DE SÃO PAULO / CONGONHAS, situado em São Paulo - Capital, autorizado a realizar, em caráter excepcional, no dia 12 de agosto de 2011, as operações de entrada e desembarque de viajantes procedentes do exterior previstas nos incisos I e X do caput do retro referido art. 27, relativamente a vôo procedente de Buenos Aires / Argentina, transportando o Exmo. Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e comitiva.

2. Para esta situação, os procedimentos fiscais serão efetuados pela ALF/GRU.

3. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos no dia 12 de agosto de 2011.

MARCELO BARRETO DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?