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Port. MTE 1.656/11 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.656 de 12.08.2011

D.O.U.: 15.08.2011

Altera o Termo de Referência aprovado pela Portaria nº 2.043, de 22 de outubro de 2009 do Consórcio Social da Juventude - CSJ, da modalidade Projovem Trabalhador, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.


O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, bem como do Capítulo IV do Título II do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, do art. 1º do Anexo I do Decreto 5.063, de 3 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.629, de 04 de novembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º O segundo parágrafo do item 5 do Termo de Referência anexo à Portaria Nº 2.043, de 22 de outubro de 2009, passa a ter a seguinte redação:

"Durante a execução das ações de qualificação social e profissional serão abordados temas transversais como estímulo e apoio à elevação da escolaridade, economia solidária, eqüidade de gênero, gestão pública, terceiro setor, português, matemática e língua estrangeira.".

Art. 2º O item 5.1 do Termo de Referência anexo à Portaria Nº 2.043, de 22 de outubro de 2009, passa a ter a seguinte redação:

"CARGA HORÁRIA

O Projovem Trabalhador - CSJ terá uma carga horária de 350 horas-aula custeadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo 100 horas-aula de Qualificação Social e 250 horas-aula de Qualificação Profissional.

A carga horária será distribuída em 24 (vinte e quatro) semanas, sendo 15 (quinze) horas-aula por semana, conforme o quadro a ( continua ... )

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