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Com. CAT 36/89 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 36 de 03.10.1989

DOE-SP: 04.10.1989

Esclarece sobre o recolhimento do imposto no mês de outubro de 1989, pelo seu valor nominal


 
Este Comunicado tornou-se sem efeito conforme Comunicado nº 38 de 05.10.1989.

O Coordenador da Administração Tributária, face às novas disposições sobre a atualização monetária de débitos relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, introduzidos pelo Decreto 30.524, de 2-10-89, comunica que o recolhimento do imposto relativo à apuração do mês de setembro de 1989, pelo seu valor nominal, poderá ser efetuado até o dia 6 de outubro próximo, data esta prevista para a conversão do respectivo débito fiscal em quantidade determinada de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, de acordo com o que dispõe o artigo 558 do Regulamento do imposto de Circulação de Mercadorias, em especial seus §§ 4º, 6º e 7º, na redação dada pelo Decreto em referência. ( continua ... )

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