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Com. CAT 34/90 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 34 de 24.07.1990

DOE-SP: 25.07.1990

Esclarece sobre procedimento a ser adotado em relação às operações com partes, peças e acessórios novos de veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos, no mês de julho de 1990.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o que dispõe o Decreto 31.873, de 17 de julho de 1990, que adiou, para 1º de setembro de 1990, os efeitos da sujeição passiva por substituição nas operações com partes, peças e acessórios novos de veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos, prevista no artigo 171-H do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias, aprovado pelo Decreto 17.727, de 25 de setembro de 1981, esclarece:

1- O estabelecimento que tenha emitido documento fiscal com retenção do imposto, relativamente às saídas ocorridas no mês de julho, deverá:

1.1 - escriturar os documentos fiscais referentes às operações nos livros fiscais próprios, desconsiderando o valor do imposto retido;

1.2 - proceder ao estorno dos lançamentos efetuados sem observância do disposto no item anterior;

1.3 - comunicar aos destinatários dos mencionados produtos:

1.3.1 - qual o valor do imposto devido sobre a operação;

1.3.2 - que o valor do imposto retido deve ser desconsiderado.

2 - O estabelecimento que tenha recebido as mencionadas mercadorias, a partir de 1º de julho de 1990, com imposto retido antecipadamente deverá, conforme o caso:

2.1 - escriturar os documentos fiscais relativos às entradas respectivas no Registro de Entradas, creditando-se exclusivamente do imposto referente à operação de aquisição da mercadoria, abstendo-se de efetuar qualquer lançamento quanto ao imposto retido antecipadamente;

2.2 - proceder ao estorno dos lançamentos efetuados sem observância do disposto no item anterior;

2.3 - emitir e escriturar os documentos fiscais relativos às saídas das mercadorias, debitando-se regularmente do imposto devido na operação;

2.4 - emitir e escriturar o competente documento fiscal complementar, em conformidade com o Regulamento do ICM, para regularizar a situação, em relação às operações cujo documento fiscal tenha sido emitido sem débito do imposto, observando-se:

2.4.1 - para as saídas com destino a não contribuinte, poderá ser emitido um único documento fiscal, englobando todas operações, ainda que realizadas com destinatários diversos;

2.4.2 - para as saídas com destino a contribuintes do imposto, poderá ser emitido um único documento fiscal, englobando todas as operações com um mesmo estabelecimento destinatário;

3- O estabelecimento que tenha recebido peças, partes e acessórios, conforme previsto no inciso III do artigo 171-H do referido Regulamento do ICM deverá:

3.1 - desconsiderar os lançamentos efetuados nos termos do inciso II do ( continua ... )

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