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Com. CAT 6/90 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 31.01.1990

DOE-SP: 01.02.1990

Obs.: Rep. DOE de 02.02.1990

Dispõe sobre a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA


O Coordenador da Administração Tributária, comunica:

1. A via suplementar da Guia de Recolhimento para arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 17, de 31-1-90, poderá ser reproduzida por cópia fotostática.

2. O estabelecimento bancário arrecadador utilizará a referida cópia à guisa da 3ª via, devendo proceder à sua autenticação mecânica mediante decalque a carbono, e que, para fins de prestação de contas, deverá ser retida. ( continua ... )

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