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Com. CAT 81/91 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 81 de 12.12.1991

DOE-SP: 13.12.1991

Divulga tabela prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pela Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, e considerando que a TR definitiva para o mês de dezembro é de 28,42%, resolve:

1 - republicar, da forma que segue, a tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, de 1º-11-91:

Prazo Médio de Pagamento(...)Desconto Sobre Parte Financiada

(em meses)(...)(em %)

1,00(...)22,13

1,50(...)31,29

2,00(...)39,36

2,50(...)46,49

3,00(...)52,78

3,50(...)58,33

4,00(...)63,23

4,50(...)67,55

5,00(...)71,37

5,50(...)74,73

6,00(...)77,71

6,50(...)80,33

7,00(...)82,64

7,50(...)84,68

8,00(...)86,48

8,50(...)88,07

9,00(...)89,47

9,50(...)90,71

10,00(...)91,80

10,50(...)92,77

11,00(...)93,62

11,50(...)94,37

12,00(...)95,03

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de dezembro. ( continua ... )

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