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Com. CAT 80/91 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 80 de 05.12.1991

DOE-SP: 06.12.1991

Obs.: Rep. DOE de 07.12.1991

Divulga a Agenda Tributária Paulista para o mês de dezembro de 1991, em substituição à divulgada pelo Comunicado CAT nº 76 (DOE de28-11-91).


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o Decreto 34.286, de 4, publicado no D.O. de 5-12-91, declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, no mês de dezembro de 1991, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa, em substituição à divulgada pelo Comunicado CAT-76, de 27, publicado no DOE de 28-11-91.

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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