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Com. CAT 78/91 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 78 de 02.12.1991

DOE-SP: 03.12.1991

Divulga tabela prática para exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7-9-91, esclarece:

1 - poderá ser utilizada a seguinte tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor, pessoa física, nos termos do referido artigo 17: TR. PROVISÓRIA PARA DEZEMBRO = 29,90%

Prazo Médio de Pagamento(...)Desconto Sobre Parte Financiada

(em meses)(...) (em %)

1,00(...)23,02

1,50(...)32,46

2,00(...)40,74

2,50(...)48,00

3,00(...)54,38

3,50(...)59,97

4,00(...)64,88

4,50(...)69,19

5,00(...)72,96

5,50(...)76,28

6,00(...)79,19

6,50(...)81,74

7,00(...)83,98

7,50(...)85,94

8,00(...)87,67

8,50(...)89,18

9,00(...)90,50

9,50(...)91,67

10,00(...)92,69

10,50(...)93,59

11,00(...)94,37

11,50(...)95,06

12,00(...)95,67

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de dezembro. ( continua ... )

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