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Com. CAT 74/91 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 74 de 14.11.1991

DOE-SP: 15.11.1991

Tabela Prática para efeito de exclusão da base de cálculo do ICMS de parcela do acréscimo financeiro


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, e considerando que a TR definitiva para o mês de novembro é de 30.52%, resolve:

1 - republicar, de forma que se segue, a tabela prática para efeito de exclusão, de base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, de 1.11.91: TR para Novembro = 30,52%

Obs.: Anexo publicado no DOE ( continua ... )

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