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Com. CAT 59/91 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 59 de 09.09.1991

DOE-SP: 10.09.1991

Divulga tabela prática para exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto nº 33.748, de 7 de setembro de 1991, esclarece:

1 - poderá ser utilizada a seguinte tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor, pessoa física, nos termos do referido artigo 17

 
Ver alterações dadas a este Anexo pelo Comunicado nº 60 de 12.09.1991.

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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