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Com. CAT 46/91 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 46 de 21.06.1991

DOE-SP: 22.06.1991

Divulga Tabela de Correlação dos Dispositicos do RICMS e do RICM.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a vigência a partir de 1º-5-91, do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS - aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, divulga tabela de correlação dos seus dispositivos com os do Regulamento do ICM editado em 1981 e que vigeu até 30-4 último.

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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