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Com. CAT 33/91 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 33 de 03.05.1991

DOE-SP: 04.05.1991

Obs.: Rep. DOE de 07.05.1991

Esclarece sobre a base de cálculo aplicável para efeito de retenção do imposto relativo às subseqüentes operações com água mineral


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista dúvidas surgidas em relação ao percentual de margem de lucro aplicável para determinação da base de cálculo na substituição tributária relativa à água mineral, esclarece que nas operações com água mineral, em qualquer embalagem, para composição da base de cálculo de que trata o parágrafo único do artigo 3º da Portaria CAT-20, de 12-3-91, aplica-se o percentual de margem de lucro correspondente a 70% referido no item 4 desse parágrafo. ( continua ... )

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